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Registro de Candidatura — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TRE-SP 06000198120246260066

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68690ccbdb730d97db10a66b3a8dfa07fb4b3dc3d0034874c6e5d3d32fd36b39

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000198120246260066 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 68690ccbdb730d97db10a66b3a8dfa07fb4b3dc3d0034874c6e5d3d32fd36b39. SHA-256 do comentário: 258721d7e1c06b73b5506525ef2e52386bf41f4abe8f83a02254860c416431db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-05 — Documento; TJMT (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2024-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-08-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2024-08-26 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2024-08-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2024-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-09-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2024-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-09-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:36:38.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240805120641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 68690ccbdb730d97db10a66b3a8dfa07fb4b3dc3d0034874c6e5d3d32fd36b39

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2024-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-20
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Definitivo (TPU 246)
2024-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-06
Documento (TPU 581)
2024-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-26
Petição (TPU 85)
2024-08-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-26
Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
2024-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-05T12:06:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  2. 2024-08-25T10:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  3. 2024-08-05T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  4. 2024-08-05T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  5. 2024-08-05T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  6. 2024-08-05T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  7. 2024-08-05T12:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJMT",
      "valor": 286
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  8. 2024-08-05T12:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  9. 2024-08-05T12:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  10. 2024-08-05T23:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  11. 2024-08-07T11:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  12. 2024-08-13T11:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  13. 2024-08-15T18:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  14. 2024-08-15T18:12:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  15. 2024-08-19T10:34:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  16. 2024-08-22T13:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  17. 2024-08-22T17:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  18. 2024-08-22T17:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  19. 2024-08-22T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  20. 2024-08-23T03:58:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  21. 2024-08-23T03:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  22. 2024-08-24T17:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  23. 2024-08-24T17:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  24. 2024-08-24T17:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  25. 2024-08-26T03:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  26. 2024-08-26T03:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  27. 2024-08-26T12:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  28. 2024-08-26T15:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  29. 2024-08-26T15:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  30. 2024-08-26T15:34:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  31. 2024-08-26T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  32. 2024-08-30T08:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  33. 2024-08-30T08:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  34. 2024-09-06T13:27:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  35. 2024-09-06T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  36. 2024-09-20T13:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  37. 2024-08-05T12:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  38. 2024-08-07T06:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  39. 2024-08-21T11:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}
  40. 2024-08-22T21:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14774",
    "nome": "66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.