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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00006011220128260252

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE IPAUCUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3d842d5d14aee9cb7b2719c1e22286512faa14fd59ae716bbb0b32fa05676fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006011220128260252 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE IPAUCU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e3d842d5d14aee9cb7b2719c1e22286512faa14fd59ae716bbb0b32fa05676fe. SHA-256 do comentário: 43b2cb9c9c4d7178cbdcba8c86105681f5ddd5ff5c7de7cfae33db41164dc3a1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-05-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-05-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2014-06-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2014-06-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2014-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2014-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2014-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2015-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2015-01-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2015-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T00:49:08.769522509Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120315134606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3d842d5d14aee9cb7b2719c1e22286512faa14fd59ae716bbb0b32fa05676fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-27 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2015-05-07
Definitivo (TPU 246)
2015-01-12
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-14
Procedência em Parte (TPU 221)
2014-06-16
Documento (TPU 581)
2014-06-05
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2012-03-15T14:25:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-03-22T11:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-26T14:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-10T10:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-05-22T13:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-23T09:22:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-07-10T10:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-10T10:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-07-11T10:01:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-07-11T15:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-09-18T16:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-09-19T09:38:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-09-24T10:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-11-08T14:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-12T09:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-11-20T15:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2013-01-08T14:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-01-09T09:30:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-01-15T13:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-03-12T11:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-13T09:45:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.