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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJSE 00017778620048250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8de80e3c981266e499fa255efb810380fc15f16d6e69ad1be706d898c6661f70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8de80e3c981266e499fa255efb810380fc15f16d6e69ad1be706d898c6661f70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2004-05-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2004-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2004-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2004-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  6. 2005-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2005-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2005-06-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2005-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2006-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2006-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2007-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2007-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2008-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2008-09-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-02-13 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2016-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-07 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-05-27 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-20 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-06 a 2016-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-09
(TPU )
2016-08-01
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)
2015-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-18
Recebimento (TPU 132)
2015-03-23
(TPU )
2015-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-13
Remessa (TPU 123)
2015-02-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-13T08:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2014-04-15T08:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2016-09-09T08:35:24.000Z — (TPU )
  4. 2015-03-23T08:04:06.000Z — (TPU )
  5. 2015-01-09T12:59:51.000Z — (TPU )
  6. 2014-07-16T08:57:10.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-02T09:12:14.000Z — (TPU )
  8. 2014-03-31T13:09:41.000Z — (TPU )
  9. 2012-09-17T09:58:56.000Z — (TPU )
  10. 2008-06-13T09:17:00.000Z — (TPU )
  11. 2008-06-13T09:12:00.000Z — (TPU )
  12. 2007-10-16T10:31:00.000Z — (TPU )
  13. 2007-10-03T09:34:00.000Z — (TPU )
  14. 2007-09-26T12:40:00.000Z — (TPU )
  15. 2007-08-24T09:34:00.000Z — (TPU )
  16. 2007-08-20T07:59:00.000Z — (TPU )
  17. 2007-07-31T13:35:00.000Z — (TPU )
  18. 2007-06-20T13:09:00.000Z — (TPU )
  19. 2007-06-20T13:02:00.000Z — (TPU )
  20. 2007-06-20T13:02:00.000Z — (TPU )
  21. 2007-01-30T13:17:00.000Z — (TPU )
  22. 2006-08-10T09:36:00.000Z — (TPU )
  23. 2006-04-03T12:30:00.000Z — (TPU )
  24. 2005-11-23T12:20:00.000Z — (TPU )
  25. 2005-06-27T11:18:00.000Z — (TPU )
  26. 2005-04-29T13:08:00.000Z — (TPU )
  27. 2005-03-28T12:37:00.000Z — (TPU )
  28. 2004-10-28T16:16:00.000Z — (TPU )
  29. 2016-08-01T10:18:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-10-07T11:20:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-10-07T11:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-07-20T13:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-06-30T08:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-06-25T09:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-06-18T13:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-02-13T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-02-11T08:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-03T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-12-03T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-07-03T10:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.