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Recurso Especial — Anônima — STJ 00003307620138160177

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINOGrau: SUPData de ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77c9bc754c6d7605dd742aa0fe93af2e069208b866c1bbe32c4bd7e2dd5c574f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003307620138160177 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Anônima”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 77c9bc754c6d7605dd742aa0fe93af2e069208b866c1bbe32c4bd7e2dd5c574f. SHA-256 do comentário: a01b0a57317d9068e295292947dbb38c0b71ea955b7312f04bcf52d6e684f02e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-02-25 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-02-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-03-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2019-05-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2019-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-22 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:56:51.934324138Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77c9bc754c6d7605dd742aa0fe93af2e069208b866c1bbe32c4bd7e2dd5c574f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2019-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-30
Recebimento (TPU 132)
2019-05-30
Remessa (TPU 123)
2019-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-26
Publicação (TPU 92)
2019-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-25
Provimento (TPU 237)
2019-02-15
Conclusão (TPU 51)
2019-02-14
Distribuição (TPU 26)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anônima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T18:24:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-02-12T15:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2019-02-12T17:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-02-14T19:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2019-02-15T14:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2019-05-30T12:23:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2019-01-25T07:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2019-02-07T12:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-02-12T15:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2019-02-12T15:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-02-12T17:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-02-25T14:32:04.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2019-02-26T09:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-03-22T15:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-02-25T14:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-02-25T22:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-03-27T17:08:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-03-27T17:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-30T13:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.