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TJCE — 30008405020188060174

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41f87ccff4fb0bf02d7ea5a85aa770f1c92f5204f32a7c057cf198bd3d39ac70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-11 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30: Definitivo (TPU 246)
2024-04-15: Documento (TPU 581)
2024-04-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-27: Publicação (TPU 92)
2023-07-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-25: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25: Petição (TPU 85)
2023-07-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Ver outros registros do assunto TPU 3573

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-24T10:47:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-18T12:00:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-13T13:50:42.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T11:26:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T12:08:52.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-11T13:50:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T10:18:26.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-29T13:09:30.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-04-13T11:41:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T12:04:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-04T14:08:41.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T14:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2019-07-22T19:52:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-03-02T17:03:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2020-11-17T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-03-02T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-30T12:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2021-09-15T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2022-07-18T10:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-05-23T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-08-09T05:42:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-06-03T10:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
  ]
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2019-12-19T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2020-12-17T09:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}

2021-07-21T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2022-09-07T00:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-25T02:56:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2018-10-17T11:42:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2019-05-06T11:07:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2019-06-07T12:32:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2019-08-14T10:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-13T09:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2021-02-24T10:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-03-16T00:18:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 14,
      "descricao": "data",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2021-08-10T00:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "nome_da_parte",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 14,
      "descricao": "data",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    }
  ]
}

2022-05-11T14:49:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-01-18T11:59:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-07-25T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2018-12-05T09:48:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}

2019-05-24T10:55:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 15062393720238260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2023-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TRF1 — 00002385320164013602 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 01ª Rondonópolis
TJSP — 15036319120228260005 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 01 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
TJSP — 15088639320228260002 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
TRF1 — 00002376220164013701 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF1
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 01ª Imperatriz
TJMA — 00002114420198100025 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJMA — 00002098920198100020 — Termo Circunstanciado · 2019-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 3� JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE S�O LU�S
TJAP — 00020906420218030008 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI