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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 08008910720188230045

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd9f3063a4f6fca9f0a9d53b12f42ed619b0a9e61df16e233fdc778a2c70f7c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: bd9f3063a4f6fca9f0a9d53b12f42ed619b0a9e61df16e233fdc778a2c70f7c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 487 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2022-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/289/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  4. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  8. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  9. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/293
  10. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/294
  11. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  12. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  13. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  14. 2022-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  15. 2022-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  16. 2022-07-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  17. 2022-07-20 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  18. 2022-07-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/290
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-28 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/293

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 487 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-12 a 2022-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-28
Definitivo (TPU 246)
2022-07-28
Documento (TPU 581)
2022-07-21
Recebimento (TPU 132)
2022-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-21
Documento (TPU 581)
2022-07-20
Petição (TPU 85)
2022-07-20
Petição (TPU 85)
2022-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Destinação (TPU 1053)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 487. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-12T09:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-15T09:45:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2018-11-06T13:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-11-26T14:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2019-02-13T08:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2019-02-25T14:39:01.000Z — Remessa (TPU 982)
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  7. 2019-08-30T14:54:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2019-09-18T09:50:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2019-09-18T09:51:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2019-10-01T12:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2019-10-03T12:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2019-10-03T12:17:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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  13. 2019-10-12T14:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2019-10-29T16:14:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2020-01-09T14:30:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-01-16T17:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-02-04T12:57:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 10
    }
  ],
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    "codigo": "2783",
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  }
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  18. 2020-02-04T12:57:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-02-05T16:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-03-09T17:56:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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  }
}
  21. 2020-03-09T22:55:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
  22. 2020-03-10T17:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-30T20:46:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    {
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      "nome": "realizada",
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  24. 2020-03-31T09:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-02T09:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2020-07-03T11:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-03-26T07:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2021-08-06T13:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-12-02T09:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2022-02-01T18:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2022-06-28T13:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2018-10-12T09:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2018-10-12T09:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  38. 2018-10-20T16:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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  39. 2018-10-25T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2018-10-31T09:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.