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TJRN — 00029075019998200001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eea6f2f659f247d084744b9fa7c3b3f258e376913e6337c373da226edf97d6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-26 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13: Definitivo (TPU 246)
2018-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-11: Publicação (TPU 92)
2018-03-19: Definitivo (TPU 246)
2018-02-22: Mero expediente (TPU 11010)
2009-07-16: Recebimento (TPU 132)
2009-07-14: Remessa (TPU 123)
2009-07-07: Recebimento (TPU 132)
2009-07-06: Recebimento (TPU 132)
2009-07-06: Remessa (TPU 123)
2009-05-14: Recebimento (TPU 132)
2009-05-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

Ver outros registros do assunto TPU 10318

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-02-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17460",
    "nome": "1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2000-10-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2000-10-02T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-05-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-05-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-07-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-07-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-05-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-14T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-06-12T12:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-16T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-16T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-04-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2003-05-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-07-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2003-08-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-08-04T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2003-08-04T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```
2007-03-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2007-07-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2007-11-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2007-11-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-04-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
```

2009-05-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2009-07-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-02-22T12:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-03-19T12:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2018-06-11T15:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2021-09-13T11:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4767",
    "nome": "4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJRN — 00106184319988200001 — Procedimento Comum Cível · 2002-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00115647819998200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1999-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00000346220148110014 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
TJRN — 00028676819998200001 — Procedimento Comum Cível · 1999-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRN
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF4 — 00280696920054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF4 — 00202438920054047000 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF4
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 6ª Vara Federal de Curitiba
TRF2 — 01047637020134025152 — Recurso Inominado Cível · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Coordenadoria das Turmas Recursais
STJ — 00004303220158110102 — Agravo em Recurso Especial · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / PRESIDÃNCIA