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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06002038320206160186

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec5d966b67c7143d7cdabedfc5216234ba61a06318f77ad382f5dc395eaa9ef6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-01-29 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-04-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2021-04-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2021-05-07 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2021-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2021-05-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2021-05-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2021-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2021-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-01-29 no assunto «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2021-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-12
Publicação (TPU 92)
2021-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Petição (TPU 85)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-25T14:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-01-27T16:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-01-27T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-01-25T14:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-01-25T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-01-27T16:41:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2021-01-27T16:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-01-27T16:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-01-29T19:43:12.000Z — Liminar (TPU 792)
  10. 2021-01-29T19:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-01T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-02-01T18:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-02-01T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-02-01T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2021-02-01T18:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-02T20:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-02T20:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-02T20:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-03T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-02-03T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-02-08T20:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-02-09T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-02-12T14:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2021-02-12T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2021-02-12T14:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-03-30T21:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-03-30T21:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2021-04-05T17:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-04-08T16:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-04-08T17:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-04-08T17:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-04-08T17:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-05-07T17:40:37.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  34. 2021-05-07T17:48:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-05-10T20:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-05-10T20:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-05-10T20:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.