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Cumprimento de sentença — Usucapião Extraordinária — TJRO 00072282020128220001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 10ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8525b29dc9f783fd9f5bf5e44df3af80b75be3c58c12289ad9acc920cd57d34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2013-01-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  3. 2013-04-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2013-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2013-08-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2014-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  7. 2014-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  8. 2019-02-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2019-03-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2022-04-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2022-04-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2022-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2022-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2022-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  2. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. Que questão do assunto «Usucapião Extraordinária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-25 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Petição (TPU 85)
2022-04-25
Petição (TPU 85)
2022-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-29
Petição (TPU 85)
2021-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião Extraordinária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T10:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2018-04-17T11:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2018-03-26T11:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2018-05-13T04:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  5. 2017-05-17T07:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  6. 2017-12-04T08:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  7. 2018-02-28T16:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2017-12-12T12:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2018-03-22T03:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2018-07-05T03:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2019-03-14T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  12. 2020-04-03T11:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  13. 2020-05-07T08:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  14. 2020-04-06T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  15. 2019-03-07T12:31:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  16. 2020-02-10T08:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  17. 2019-02-18T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  18. 2020-08-06T08:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  19. 2021-01-27T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  20. 2018-08-01T12:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  21. 2017-07-25T10:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  22. 2017-07-25T10:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  23. 2018-03-08T17:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  24. 2017-08-07T09:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  25. 2020-05-26T03:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2020-05-26T07:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2020-07-03T01:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2019-03-26T08:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2020-07-03T01:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  30. 2020-07-03T01:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  31. 2020-07-03T01:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  32. 2020-07-03T01:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  33. 2020-07-03T01:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  34. 2020-05-26T03:54:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  35. 2020-01-15T09:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  36. 2020-04-07T08:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2021-01-07T10:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2021-02-04T18:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2019-04-26T13:22:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2020-05-26T08:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16562",
    "nome": "10ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.