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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07344330420138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e5469f0b37215b4565d15fecb8e7a7751e19cd5d3fdffb0775484d80f67da7b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6e5469f0b37215b4565d15fecb8e7a7751e19cd5d3fdffb0775484d80f67da7b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2019-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2019-10-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2020-10-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2020-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2021-03-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-13
Publicação (TPU 92)
2023-09-12
Desistência (TPU 463)
2023-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Publicação (TPU 92)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-03T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-05-29T17:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2017-05-29T17:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-10-02T17:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2019-10-02T16:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-09-17T16:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-08T21:50:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2022-02-03T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-05-30T16:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-02-17T11:40:49.000Z — Republicação (TPU 928)
  11. 2017-05-04T12:27:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-01-31T08:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-10-08T20:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-03-09T19:13:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-07-25T20:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-10-06T19:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-02-17T13:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2023-09-12T19:35:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-05-24T09:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2020-11-03T19:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-03-23T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2023-03-27T09:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2019-11-14T14:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2020-07-08T23:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-03T19:00:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2019-01-29T19:40:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-10-08T22:56:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2021-03-09T15:10:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2022-10-10T15:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2020-10-06T17:40:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2021-03-09T15:09:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2023-02-17T11:39:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2021-03-09T15:10:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-10-09T15:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2021-03-09T15:09:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2019-02-09T08:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.