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TRE-MT — 00000500920196110046

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 46ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc560de7449caf65c92b48adcaa2e1ae180290830c11f8d9412f5b279843f294

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-17 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22: Definitivo (TPU 246)
2023-03-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-22: Recebimento (TPU 132)
2023-03-22: Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-21: Conclusão (TPU 51)
2023-03-21: Documento (TPU 581)
2022-11-21: Reativação (TPU 849)
2022-11-21: Documento (TPU 581)
2022-11-21: Documento (TPU 581)
2022-11-21: Documento (TPU 581)
2022-11-21: Documento (TPU 581)
2022-11-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Crimes Conexos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-18T09:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2019-06-18T10:01:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-06-18T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T10:33:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T10:34:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-17T10:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-08T08:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T13:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-28T13:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-05T11:36:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-09-05T11:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-17T12:33:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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    }
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2019-09-19T07:44:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2019-10-14T08:48:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2019-10-14T08:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2019-11-04T09:41:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2020-06-29T09:29:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-06-29T15:59:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
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2020-07-20T15:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-24T08:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-28T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2020-08-06T21:40:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2020-08-06T21:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-09-16T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-09-16T15:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-09-21T12:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T20:06:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T10:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-05-03T10:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2021-11-03T12:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-07T09:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-02-18T12:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-02-18T16:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-04T11:01:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-03-15T10:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-04-04T12:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-04-08T12:34:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2022-04-12T15:59:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2022-05-03T13:55:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06002824920266260000 — Recurso Ordinário Eleitoral · 2026-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
TRE-MS — 00000012320186120030 — Carta Precatória Cível · 2018-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
TRE-TO — 00000035020116270020 — Ação Penal Eleitoral · 2011-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
TRE-SC — 00000066320186240013 — Ação Penal Eleitoral · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SC
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 13 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MT — 00000175320186110046 — Ação Penal Eleitoral · 2018-04-20 · 2 referência(s) em comum
TRE-TO — 06007072620206270011 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-SP — 06000230920226260416 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 416 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
TRE-RJ — 06000719620226190016 — Petição Criminal · 2022-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 46ª Zona Eleitoral / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ