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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJGO 00156705420138090145

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ca0c54bb3ac1aeb793279ad2e58c01ed96a38a3c0f7206dcd01db2d43cf0c4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 5ca0c54bb3ac1aeb793279ad2e58c01ed96a38a3c0f7206dcd01db2d43cf0c4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-17 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-05-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:29:00.553000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130215000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ca0c54bb3ac1aeb793279ad2e58c01ed96a38a3c0f7206dcd01db2d43cf0c4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-15 a 2024-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-05
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-03-05
Documento (TPU 581)
2021-03-05
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-01-23
Denúncia (TPU 391)
2014-01-23
Denúncia (TPU 391)
2013-02-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto | Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2021-03-05T17:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2021-03-05T17:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-05-26T17:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2024-11-29T08:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2021-03-05T17:13:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2021-03-05T17:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2021-05-26T17:05:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11629",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.