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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJSE 00012760620028250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc9d67aa5646ed8a8a1392ac31d6ea59b2ffddffc58e1377571e02d40fcc5945

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: bc9d67aa5646ed8a8a1392ac31d6ea59b2ffddffc58e1377571e02d40fcc5945
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-09-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  2. 2004-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2004-11-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2005-05-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  5. 2005-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  6. 2006-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2006-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  8. 2006-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2008-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2008-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2009-12-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2011-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2011-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  15. 2012-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2012-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2017-04-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-09-28 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-11-25 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-05-17 trata do assunto oficial «Competência Tributária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/135

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:53:38.501000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc9d67aa5646ed8a8a1392ac31d6ea59b2ffddffc58e1377571e02d40fcc5945

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-09-18 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-06
Conclusão (TPU 51)
2017-04-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-24
Petição (TPU 85)
2017-03-24
Conclusão (TPU 51)
2017-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-17
Petição (TPU 85)
2016-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-30T13:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2013-11-07T13:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-01-09T10:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2012-11-08T09:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2012-07-18T08:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-03-24T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-17T08:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-08-12T15:12:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-07-30T15:13:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-07-30T15:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-30T15:07:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-16T10:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-19T12:42:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-19T12:40:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-11-28T11:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-20T17:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-10-16T11:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-02-28T13:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-05-04T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-10-13T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-10-03T09:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2007-09-19T09:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2007-02-27T12:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2005-08-26T08:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2005-01-15T15:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2004-12-05T15:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2004-10-19T07:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-04-07T10:10:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2017-04-07T10:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-04-06T10:39:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  31. 2017-04-06T10:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-03-27T10:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-03-24T08:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-03-24T08:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-08-17T09:20:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-08-17T08:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-07-27T11:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-07-11T11:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-04-29T12:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-04-26T13:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.