Execução Fiscal — TJAL 07352705920138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 564da56f397f0acd283985e46220a111dac697ec7c6277cc9c2aae8b7539065d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 564da56f397f0acd283985e46220a111dac697ec7c6277cc9c2aae8b7539065d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-11-13 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-03-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2016-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-04-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-11-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-11-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-11-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-11-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2020-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-06
(TPU )
2019-11-26
Publicação (TPU 92)
2019-11-25
Desistência (TPU 463)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-14
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-27T04:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  2. 2016-03-30T14:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2015-05-20T11:38:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-05-20T10:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-05-12T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2014-11-13T13:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2014-11-04T11:03:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-10-30T09:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-10-30T09:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-10-30T09:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2014-10-30T09:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  12. 2014-09-06T20:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-06-09T18:52:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-06-03T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-01-17T17:05:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2020-05-20T23:44:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2020-05-20T23:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  18. 2019-04-16T14:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2019-04-16T14:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-04-16T14:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-10-23T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-10-23T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-10-23T17:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-12-16T14:22:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2019-11-26T09:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-11-25T20:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2019-11-25T14:12:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  28. 2019-11-25T14:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  29. 2019-11-25T14:11:29.000Z — Desistência (TPU 463)
  30. 2019-11-14T17:24:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-04-25T10:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2016-08-04T13:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-08-15T15:43:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  34. 2018-05-30T14:59:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2018-05-30T15:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-06-15T22:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2018-05-30T15:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  38. 2019-12-06T22:59:51.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.