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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000197820266260012

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d31fab3b9c00d219a186995a6d243cfd9b66c04d6897c017f06c7d46264125bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-06 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2026-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2026-07-16 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2026-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2026-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2026-07-17 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2026-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2026-07-20 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2026-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2026-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-07-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-07-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:40:55.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260630072719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d31fab3b9c00d219a186995a6d243cfd9b66c04d6897c017f06c7d46264125bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-30 a 2026-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-27
Definitivo (TPU 246)
2026-07-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-21
Publicação (TPU 92)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-20
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-17
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-30T07:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  2. 2026-06-30T10:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  3. 2026-07-16T10:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  4. 2026-06-30T07:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  5. 2026-06-30T07:27:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  6. 2026-06-30T10:40:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  7. 2026-07-02T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  8. 2026-07-02T15:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  9. 2026-07-02T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  10. 2026-07-02T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  11. 2026-07-02T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  12. 2026-07-03T14:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  13. 2026-07-03T14:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  14. 2026-07-06T00:16:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  15. 2026-07-06T00:16:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  16. 2026-07-06T21:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  17. 2026-07-14T01:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  18. 2026-07-14T01:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  19. 2026-07-14T12:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  20. 2026-07-14T12:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  21. 2026-07-14T12:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  22. 2026-07-14T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  23. 2026-07-14T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  24. 2026-07-14T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  25. 2026-07-15T15:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  26. 2026-07-16T00:26:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  27. 2026-07-16T09:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  28. 2026-07-17T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  29. 2026-07-17T10:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  30. 2026-07-17T10:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  31. 2026-07-20T09:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  32. 2026-07-20T14:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  33. 2026-07-21T03:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  34. 2026-07-21T04:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  35. 2026-07-25T00:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  36. 2026-07-27T10:21:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  37. 2026-06-30T07:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  38. 2026-07-02T15:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  39. 2026-07-02T15:08:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}
  40. 2026-07-17T10:18:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14719",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL - PARAGUAÇU PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.