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Dúvida — Registro de nascimento após prazo legal — TJMG 00678364220168130470

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível da comarca de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0971ccb88d3dfffdfaa615c3d6bf44aadbac238341166239be07ebd55a4624ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2016-10-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-10-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-11-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2017-04-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2017-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-07T16:01:38.581000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160914151922
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0971ccb88d3dfffdfaa615c3d6bf44aadbac238341166239be07ebd55a4624ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-14 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-03
Documento (TPU 581)
2017-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-26
Improcedência (TPU 220)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-09-29
Recebimento (TPU 132)
2016-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de nascimento após prazo legal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-14T15:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  2. 2016-09-16T16:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  3. 2016-10-10T08:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  4. 2017-03-14T14:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  5. 2017-04-03T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  6. 2016-09-19T12:56:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  7. 2016-11-01T15:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  8. 2016-09-19T12:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  9. 2016-09-29T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  10. 2016-10-26T12:12:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  11. 2016-11-17T16:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  12. 2017-02-21T14:16:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}
  13. 2017-04-05T15:54:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4189",
    "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.