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Procedimento Comum Cível — Diárias e Outras Indenizações — TJPE 00000241920208172640

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4c6afff0d7e2332ec1d373e2bb87d2283d6886433908b71a80c73975a52bbb6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2020-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2022-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-29 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-05-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2024-09-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-09-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2025-08-25 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-07 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-08-25 trata do assunto oficial «Diárias e Outras Indenizações»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-16T23:37:21.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200106000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4c6afff0d7e2332ec1d373e2bb87d2283d6886433908b71a80c73975a52bbb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Definitivo (TPU 246)
2025-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25
Arquivamento (TPU 12430)
2025-03-28
Conclusão (TPU 51)
2025-01-27
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Recebimento (TPU 132)
2024-09-22
Remessa (TPU 123)
2024-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diárias e Outras Indenizações | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-02T19:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  2. 2025-03-28T21:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  3. 2024-09-22T14:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  4. 2024-09-18T16:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  5. 2024-07-10T12:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  6. 2024-05-06T13:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  7. 2024-04-29T13:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  8. 2024-04-24T18:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  9. 2024-04-22T21:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  10. 2022-01-10T13:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  11. 2022-01-10T13:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  12. 2021-01-13T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  13. 2020-11-22T19:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  14. 2020-11-22T19:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  15. 2020-08-25T22:40:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  16. 2020-08-24T22:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  17. 2020-04-08T14:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  18. 2020-04-01T17:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  19. 2020-03-05T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  20. 2020-03-04T22:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  21. 2020-01-09T13:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  22. 2020-01-09T13:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  23. 2020-01-06T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  24. 2020-01-06T10:41:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  25. 2024-05-22T03:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  26. 2025-09-02T19:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  27. 2025-08-25T12:34:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  28. 2025-01-27T15:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  29. 2025-01-27T15:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  30. 2024-05-07T19:03:42.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  31. 2024-04-18T11:33:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  32. 2021-01-13T10:30:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  33. 2020-08-13T14:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  34. 2020-03-25T17:28:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}
  35. 2020-01-08T15:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7336",
    "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GARANHUNS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.