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Carta Precatória Criminal — Dano — TJRR 08008822920248230047

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINAL 2º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d295d86fdecdafabe94e86ad5ba4e198236b05c8bef68618c553c6a90927760

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 1d295d86fdecdafabe94e86ad5ba4e198236b05c8bef68618c553c6a90927760
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2024-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-04-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Definitivo (TPU 246)
2024-04-25
Mandado (TPU 985)
2024-04-25
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Mandado (TPU 985)
2024-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-18
Distribuição (TPU 26)
2024-04-18
Distribuição (TPU 26)
2024-04-18
Petição (TPU 85)
2024-04-18
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T08:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-18T08:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 363
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    "codigo": "2784",
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  3. 2024-04-18T08:30:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
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  4. 2024-04-18T08:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  5. 2024-04-18T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-25T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  7. 2024-04-18T14:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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  8. 2024-04-18T14:48:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  9. 2024-04-25T09:16:36.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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  10. 2024-04-25T11:34:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.