TRE-MA — 00000063420186100084
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Assuntos
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento
Movimentações públicas
- 2018-10-17T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-11T12:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-02-20T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-02-27T08:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-05-10T10:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-23T14:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-10-17T13:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-10T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-17T08:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-09-30T13:10:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-04T13:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-04T13:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-05-10T10:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-05-10T10:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-09T16:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-09T16:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-10-10T14:19:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2018-10-17T12:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-04-30T10:16:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-05-30T14:19:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-06T13:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-11T11:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-13T10:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-14T13:09:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-18T13:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-18T13:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-26T12:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-06-27T10:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-07-03T10:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-09-18T12:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-09-18T14:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-09-18T14:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-09-30T13:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-02T10:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-21T13:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-21T13:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-21T13:12:35.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-21T13:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-23T10:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-10-23T11:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-03T15:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-04T12:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2019-12-09T12:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-01-27T12:18:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-01-27T12:20:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2020-02-20T10:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-22T16:51:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-04-30T19:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-23T14:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-06-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-09T16:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } } - 2021-08-09T16:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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