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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 02260012020088210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84868ffb9838c212d23599075c5bd8f34b5d06145f37d73e85722b01133678d6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 84868ffb9838c212d23599075c5bd8f34b5d06145f37d73e85722b01133678d6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-09-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-10-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-10-22 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-10-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-11-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2020-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2020-12-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-10 a 2020-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-23
Definitivo (TPU 246)
2020-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Recebimento (TPU 132)
2020-11-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-10-27
Recebimento (TPU 132)
2020-10-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-22
Reativação (TPU 849)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-09-18
Conclusão (TPU 51)
2020-09-18
Documento (TPU 581)
2020-08-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-10T10:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2009-11-03T14:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2009-12-01T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-09-24T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  5. 2020-01-24T15:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-03-06T13:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  7. 2020-09-18T17:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-09-18T17:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2009-04-06T11:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-05-20T10:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-11-27T17:07:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2009-11-30T14:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-02-08T17:27:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2010-02-09T12:04:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-02-10T13:08:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2014-02-10T14:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-09-17T15:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-09-18T16:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-09-24T13:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-09-27T12:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-01-13T11:45:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2020-01-17T10:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-01-22T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-01-28T12:49:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-13T13:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-07-17T14:25:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2020-07-21T17:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-08-04T15:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-10-05T16:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-10-22T10:20:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  31. 2020-10-27T14:22:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2020-10-27T14:31:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-11-04T15:02:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2020-11-06T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-11-26T16:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-12-23T12:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2020-12-23T12:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.