Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJES 00001192420188080036
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- TJES — 00000513420148080030 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 4ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- TJES — 00001217020228080030 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 4ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- TJPI — 00001941420188180027 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-10-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- TJPI — 00001935220188180084 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- TJPI — 00001947820198180059 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- TJPA — 00002812420168140003 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- TJGO — 00161795620188090097 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- TJRR — 08009026320268230010 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJES / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA