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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001900520184013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 339ff783fb7d1838f72de4ee7dd65b19a0fb5e387c4288e61cf33adfdaf1656a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 339ff783fb7d1838f72de4ee7dd65b19a0fb5e387c4288e61cf33adfdaf1656a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-05-24 — Citação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-06-21 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-07-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2018-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-08-21 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2021-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-08-17 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-11-16 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2023-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-03
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-17
Convenção das Partes (TPU 270)
2021-08-17
Documento (TPU 581)
2018-08-21
Convenção das Partes (TPU 270)
2018-08-17
Recebimento (TPU 132)
2018-07-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-06-21
Intimação (TPU 12263)
2018-06-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T13:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-22T11:19:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-29T12:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-06-05T19:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2018-06-05T19:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-08-17T09:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-01-22T11:19:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2018-01-29T12:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-02-07T13:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2018-02-09T13:23:28.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2018-04-13T14:52:53.000Z — Citação (TPU 12284)
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  12. 2018-05-24T11:13:20.000Z — Citação (TPU 12284)
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  13. 2018-06-15T13:41:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2018-06-21T09:36:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  15. 2018-07-13T14:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2018-08-17T09:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2018-08-21T13:04:35.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  18. 2021-08-17T09:31:43.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
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  19. 2023-07-27T17:08:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2023-07-27T19:22:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  21. 2023-10-03T14:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-11-16T11:37:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2023-11-16T11:37:08.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.