TJPR — 00000062820198160096

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: IRETAMA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae775eedafc51e8fba2798a339966a4f1c36751842e6fada75370fe316c978bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-04 a 2024-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-31
Definitivo (TPU 246)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2023-12-15
Recebimento (TPU 132)
2023-12-15
Documento (TPU 581)
2023-12-14
Remessa (TPU 123)
2023-12-14
Documento (TPU 581)
2023-09-28
Recebimento (TPU 132)
2023-09-28
Documento (TPU 581)
2023-08-29
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-04T13:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-04T13:52:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-04T13:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-04T13:52:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-09T14:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  6. 2019-01-15T12:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  7. 2019-01-23T16:44:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
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  8. 2019-02-08T12:20:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
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        }
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      }
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  9. 2019-02-22T15:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  10. 2019-04-08T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  11. 2019-05-09T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  12. 2019-05-09T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  13. 2019-10-11T15:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
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        }
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        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  14. 2019-10-24T17:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  15. 2019-10-30T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
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  16. 2019-12-06T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      }
    }
  17. 2019-12-10T12:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "9052",
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      }
    }
  18. 2019-12-11T13:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "9052",
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      }
    }
  19. 2020-02-05T16:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  20. 2020-03-02T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  21. 2020-03-04T18:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  22. 2020-03-11T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  23. 2021-03-29T16:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  24. 2021-04-01T14:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  25. 2021-04-08T13:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  26. 2021-04-19T15:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  27. 2021-05-14T15:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  28. 2021-05-14T15:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  29. 2021-06-28T18:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  30. 2021-06-30T15:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  31. 2021-08-26T14:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  32. 2021-08-27T12:41:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  33. 2021-11-03T07:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  34. 2022-02-21T12:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  35. 2022-03-25T17:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  36. 2022-06-03T15:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  37. 2022-08-16T12:11:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  38. 2022-08-16T17:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  39. 2022-08-31T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }
  40. 2022-09-02T12:13:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "9052",
        "nome": "IRETAMA - JUÍZO ÚNICO"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.