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TJMA — 00001641520188100087

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROSGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce4b20734b9deefd286204b5b72c5b37e2024e9bf0e73148d79cdec72b9dbe8b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-09 a 2023-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-15: Mandado (TPU 106)
2023-09-15: Petição (TPU 85)
2023-09-15: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Ver outros registros do assunto TPU 12345

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-09T10:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2018-03-09T12:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-05-10T12:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T12:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-10T10:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-07-10T10:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-11T17:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-09-24T11:39:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-08T16:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-08T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-16T10:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T08:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T09:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-08T13:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
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  }
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2019-04-11T14:51:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2019-04-16T13:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-10T12:51:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2021-02-10T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2021-07-08T08:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3308",
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  }
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2021-10-26T10:56:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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2021-10-26T11:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2021-10-26T11:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
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2021-10-26T11:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2022-02-21T10:16:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2022-02-21T10:16:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2022-02-21T10:21:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-02-21T10:21:16.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-03-14T19:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
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  }
}

2022-03-14T19:57:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
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2022-03-22T10:41:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
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  }
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2022-04-27T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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2022-04-27T16:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-06-24T10:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-06-27T14:14:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-09-14T08:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-10-03T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
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  }
}

2022-10-03T17:32:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
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}

2022-10-04T21:32:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-10-04T21:33:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

2022-10-06T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3308",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001417720248080002 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
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