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Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJGO 00157136620198090149

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0854639ac5dfa28e8c84d266ccc0ab4336ea13d83416242bffe2959e84e139f5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-27 — Medida protetiva; A mulher (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Proibição de aproximação da ofendida (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-04-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-05-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2021-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2021-07-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-09-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2026-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2026-06-29 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-06 a 2026-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-29
Redistribuição (TPU 36)
2026-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Redistribuição (TPU 36)
2023-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Documento (TPU 581)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-01
Conclusão (TPU 51)
2021-09-01
Petição (TPU 85)
2021-07-22
Confirmada (TPU 12266)
2021-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  2. 2019-05-27T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  3. 2021-03-10T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  4. 2021-03-10T14:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  5. 2021-04-29T20:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  6. 2021-04-30T13:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  7. 2021-06-07T20:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  8. 2021-09-01T14:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  9. 2021-09-01T16:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  10. 2021-09-13T19:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  11. 2021-10-05T11:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  12. 2023-09-11T14:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  13. 2023-09-11T14:29:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13602",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)"
  }
}
  14. 2026-06-29T08:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  15. 2026-06-29T08:26:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  16. 2021-03-10T14:36:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  17. 2021-04-29T20:02:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  18. 2021-05-10T03:15:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  19. 2021-07-12T19:46:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  20. 2021-07-22T03:01:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  21. 2021-09-03T15:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  22. 2021-10-13T09:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87315",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.