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Composição de Mesa Receptora — Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — TRE-PR 06000279420246160047

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 47 ª zona eleitoral-ClevelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 418f7055ec7a1d9286e344bdaccf12a5c3ad902106a7010c3e17e52cea5e2f61

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000279420246160047 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª zona eleitoral-Clevelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 418f7055ec7a1d9286e344bdaccf12a5c3ad902106a7010c3e17e52cea5e2f61. SHA-256 do comentário: 9b2e090f38ec0132b2be41d758685e5bb46c5b966b126ff3be244d8ecd029f20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2024-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2024-11-21 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2024-11-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2024-11-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2024-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2024-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-11-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:19:32.245000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240806110413
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 418f7055ec7a1d9286e344bdaccf12a5c3ad902106a7010c3e17e52cea5e2f61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-03
Documento (TPU 581)
2024-12-01
Documento (TPU 581)
2024-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-26
Documento (TPU 581)
2024-11-26
Publicação (TPU 92)
2024-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-26
Petição (TPU 85)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T11:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  2. 2024-11-12T16:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  3. 2024-11-26T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  4. 2024-08-07T15:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  5. 2024-08-07T15:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  6. 2024-08-07T15:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  7. 2024-08-09T13:26:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  8. 2024-08-09T13:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  9. 2024-08-12T18:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  10. 2024-08-12T18:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  11. 2024-08-12T18:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  12. 2024-08-14T14:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  13. 2024-08-14T15:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  14. 2024-08-20T14:02:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  15. 2024-08-22T15:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  16. 2024-08-22T17:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  17. 2024-08-26T18:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  18. 2024-09-09T16:42:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  19. 2024-09-09T17:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  20. 2024-09-09T17:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  21. 2024-09-16T13:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  22. 2024-09-17T08:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  23. 2024-09-22T13:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  24. 2024-09-22T13:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  25. 2024-09-23T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  26. 2024-09-23T15:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  27. 2024-09-23T16:39:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  28. 2024-09-23T17:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  29. 2024-09-24T13:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  30. 2024-10-02T15:22:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  31. 2024-10-04T09:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  32. 2024-10-05T17:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  33. 2024-10-29T18:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  34. 2024-11-11T19:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  35. 2024-11-12T15:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  36. 2024-11-12T16:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  37. 2024-11-12T16:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  38. 2024-11-22T14:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  39. 2024-11-22T17:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  40. 2024-11-22T17:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.