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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00028347320108250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee01e57f5c8ad3b103cd1bba5d80d56b96fdeac0ff59b075e28a137ee568180f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028347320108250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 111 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ee01e57f5c8ad3b103cd1bba5d80d56b96fdeac0ff59b075e28a137ee568180f. SHA-256 do comentário: a807ee3b6f201db32ee3df31e8de30efac50b431d7c5129fc4a5b93a9449ff34.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  2. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2011-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2011-10-11 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2012-02-14 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2012-02-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2012-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2012-05-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2013-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2013-06-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2013-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2014-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2014-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:39:20.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100623120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee01e57f5c8ad3b103cd1bba5d80d56b96fdeac0ff59b075e28a137ee568180f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-23 a 2015-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2014-09-09
Documento (TPU 581)
2014-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-09
Definitivo (TPU 246)
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-06-07T09:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2012-05-25T13:43:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2012-02-14T14:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2011-10-11T15:48:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-09-02T10:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-27T05:15:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-27T05:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-27T05:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-14T13:38:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-01-14T13:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-01-04T12:10:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-26T14:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-09-30T09:57:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-06-25T11:18:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-03-21T08:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-02-26T11:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-02-21T08:45:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-02-15T10:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-01-24T10:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-01-23T08:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-06-21T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-06-15T07:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-05-25T09:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-05-03T11:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-27T11:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-04-13T09:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-03-15T12:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-01-26T15:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-01-20T10:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-10-10T13:40:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-10-10T13:23:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-10-10T11:46:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-10-06T07:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2011-10-05T11:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2011-09-30T10:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-03-01T10:45:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-02-22T09:01:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-01-20T10:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-12-16T13:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-12-15T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.