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TRE-SE — 06000725920256250000

Classe: Propaganda PartidáriaOrgao: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 36e922c07a7f0388076eca61ab98c99cd71595e67ac19f08a34b39fdebc5df2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-10 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06: Definitivo (TPU 246)
2026-02-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-06: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Publicação (TPU 92)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-04: Recebimento (TPU 132)
2026-02-04: Arquivamento (TPU 12430)
2026-02-03: Recebimento (TPU 132)
2026-02-03: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

Ver outros registros do assunto TPU 11776

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-10T11:39:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T12:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-12T12:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-20T09:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T09:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-21T09:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T08:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-02T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-06T15:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-06-09T11:07:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72017",
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2025-06-09T11:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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2025-06-30T13:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

2025-07-21T07:21:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "72017",
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  }
}

2025-12-04T12:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2025-12-04T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-09T12:11:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
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2025-12-09T13:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    "codigo": "72017",
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2025-12-09T13:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-12-10T12:14:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

2025-12-16T14:54:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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2025-12-19T07:48:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2025-12-19T07:48:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-12-19T16:24:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "72017",
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2026-01-16T10:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

2026-01-16T10:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2026-02-03T12:00:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2026-02-03T12:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2026-02-03T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2025-05-12T10:38:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-05-12T11:49:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2025-05-15T11:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-05-15T11:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-05-16T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
```

2025-05-16T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-05-16T08:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2025-05-28T11:43:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-05-29T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-06-04T12:18:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-06-30T14:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2025-07-01T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-SE — 06000925020256250000 — Propaganda Partidária · 2025-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06005061120226050000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Propaganda Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3
TRE-AL — 06004586520246020000 — Propaganda Partidária · 2024-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-SE — 06000803620256250000 — Propaganda Partidária · 2025-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06000717420256250000 — Propaganda Partidária · 2025-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06004404420246020000 — Propaganda Partidária · 2024-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 0 Relatoria Jurista 2
TSE — 06002760220256000000 — Propaganda Partidária · 2025-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ2
TSE — 06002767020236000000 — Propaganda Partidária · 2023-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Órgão julgador: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STF3