TJPE — 00000243320198172970
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Movimentações públicas
- 2019-01-13T11:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-12T19:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-01T13:50:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-07-14T10:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF4 — 00248977120094047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-09-04 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00248778020094047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-09-04 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00248838720094047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-09-04 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50023769020194025115 — Recurso Inominado Cível · 2020-11-27 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003733620134058201 — Recurso Especial · 2016-09-01 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003339720148140000 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003325120138260053 — Agravo em Recurso Especial · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- TJRN — 00029788120018200001 — Mandado de Segurança Cível · 2001-03-13 · 1 referência(s) em comum