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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00017640320238160193

Classe: Execução FiscalOrgao: COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b135beb186b85a1ef8e15865ce36454b9a9cbb1c40a4d296fe98df95e863dcfb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b135beb186b85a1ef8e15865ce36454b9a9cbb1c40a4d296fe98df95e863dcfb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-15 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2023-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2023-08-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2023-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2023-10-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-11-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2023-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-11-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-11-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-10-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-15 a 2024-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-25
Definitivo (TPU 246)
2023-11-08
Recebimento (TPU 132)
2023-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-08
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-08
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Remessa (TPU 123)
2023-11-07
Recebimento (TPU 132)
2023-11-07
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-07
Documento (TPU 581)
2023-11-01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-11-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-15T11:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-02-15T11:09:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2023-02-15T15:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2023-02-15T17:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-04-20T18:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2023-04-28T16:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-05-02T13:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2023-05-02T13:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-05-10T14:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2023-06-20T18:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-07-21T15:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2023-08-03T16:36:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2023-08-04T14:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-03T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-10-19T08:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2023-10-19T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-10-25T16:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2023-10-30T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2023-11-01T17:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2023-11-01T17:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2023-11-07T13:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-11-08T14:13:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  23. 2023-11-08T16:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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  24. 2023-02-15T11:09:05.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  25. 2023-02-15T15:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2023-02-15T18:28:23.000Z — deferimento (TPU 12444)
  27. 2023-04-28T13:36:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2023-04-28T13:36:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2023-04-28T16:15:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2023-04-29T09:33:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-04-29T09:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-05-09T00:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2023-05-13T00:07:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2023-05-19T10:08:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2023-05-19T15:29:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  36. 2023-05-20T00:20:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-06-20T18:02:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2023-06-30T10:26:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2023-06-30T10:26:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  40. 2023-07-21T00:57:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.