Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal — Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — STJ 00003317220154019350

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6811d10eafc4993c39ab9b0ca5f37b7b105453b10d917ecc087074cf06c6b7b3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão | Assistência Judiciária Gratuita

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-05-06T13:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-05-14T14:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-05-14T14:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2019-06-24T13:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2019-06-25T11:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
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6. 2019-08-26T16:34:48.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
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       }
     ]
   }

7. 2019-09-02T17:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
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     ]
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8. 2019-09-03T10:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ]
   }

9. 2019-09-10T19:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
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     ]
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10. 2019-12-10T13:43:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "entregue ao destinatário",
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        }
      ]
    }

11. 2020-01-08T18:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

12. 2020-03-02T14:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

13. 2019-05-03T15:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2019-08-23T05:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
15. 2019-08-28T05:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2019-12-02T16:18:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
17. 2019-12-03T05:24:41.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2019-12-11T18:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
19. 2019-12-17T05:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2020-02-25T16:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
21. 2020-02-25T16:26:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
22. 2019-06-10T18:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2019-06-24T13:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2019-08-21T17:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2019-08-22T18:58:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2019-08-26T16:34:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
27. 2019-08-27T16:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2019-08-27T19:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2019-09-02T17:09:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
30. 2019-09-10T19:27:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
31. 2019-12-02T19:40:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
32. 2019-12-16T15:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
33. 2019-12-16T19:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
34. 2020-01-08T18:45:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)