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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00158322820118260248

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE INDAIATUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 515dea906d69ee02620b6485df4e2e041f8e77b0762fbb72c150cf725a341be2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158322820118260248 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE INDAIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 515dea906d69ee02620b6485df4e2e041f8e77b0762fbb72c150cf725a341be2. SHA-256 do comentário: 71ff5239b823c33c88e9845c861631cd61d85f2d77b8cb48c00261945ecd753b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2018-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2019-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2019-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2019-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2019-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2019-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2021-06-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  12. 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2022-02-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2022-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2022-10-07 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2022-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2022-11-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:11:26.482512175Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111103114357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 515dea906d69ee02620b6485df4e2e041f8e77b0762fbb72c150cf725a341be2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 187 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2022-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-09
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Recebimento (TPU 132)
2022-10-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Publicação (TPU 92)
2022-10-10
Remessa (TPU 123)
2022-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-07
Mandado (TPU 106)
2022-09-20
Petição (TPU 85)
2022-07-22
Recebimento (TPU 132)
2022-07-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 187. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-30T10:37:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-30T10:37:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-11-30T10:37:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-11-30T10:38:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2012-11-30T10:38:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2012-11-30T10:38:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  26. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  31. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  32. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  35. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2013-04-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.