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Recurso Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TRE-SE 06000648620206250023

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a5e9d9fb8f0182e964e3ba5b30e686e40df8d1f21dc921d55181fb8d762b719

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 9a5e9d9fb8f0182e964e3ba5b30e686e40df8d1f21dc921d55181fb8d762b719
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-30 — Não-Provimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-11-01 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-11-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-11-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-11-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2020-11-23 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-11-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2020-11-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2021-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2020-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-29 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-20 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-23
Recebimento (TPU 132)
2020-11-23
Reativação (TPU 849)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-07
Remessa (TPU 123)
2020-11-03
Documento (TPU 581)
2020-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Eleições - Eleição Proporcional | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-20T14:20:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-10-24T10:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-24T14:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-10-30T11:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2020-11-01T22:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-11-07T15:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2020-11-16T17:01:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-10-20T14:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2020-10-21T08:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-10-23T08:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-10-29T20:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-10-29T21:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2020-11-02T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2020-11-02T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2020-11-02T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-11-03T14:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2020-11-29T07:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  18. 2020-10-20T14:20:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2020-10-24T14:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2020-10-29T20:13:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  21. 2020-10-29T20:29:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
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  22. 2020-10-29T20:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2020-10-30T11:23:52.000Z — Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
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  24. 2020-11-07T15:07:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-11-16T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  26. 2020-11-16T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-11-23T11:57:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2020-11-23T11:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
    "nome": "GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  29. 2021-02-23T17:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72017",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.