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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF1 00001907120194013802

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df157ed7f59ad8f31ffb0379f0430aa09f920a03738b3f9e993dc3e2762d9f53

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: df157ed7f59ad8f31ffb0379f0430aa09f920a03738b3f9e993dc3e2762d9f53
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2020-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2020-07-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2020-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  8. 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  9. 2020-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2021-02-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2021-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2021-05-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2021-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2022-08-24 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-05-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2022-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-24
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-06-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Conclusão (TPU 51)
2021-05-19
Documento (TPU 581)
2021-03-16
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Documento (TPU 581)
2021-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-25T14:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-28T11:07:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-28T12:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-13T15:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-14T08:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-05-15T11:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-15T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-05-27T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-08T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-08-20T16:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-09-27T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-12-04T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-01-17T14:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-02-03T13:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-02-03T13:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-05T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-05-28T18:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-01-28T11:07:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-01-28T12:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  21. 2019-01-28T19:17:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  22. 2019-01-30T11:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  23. 2019-01-30T11:19:59.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
  }
}
  24. 2019-01-30T11:20:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
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  25. 2019-03-13T15:56:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-03-14T15:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-04-09T16:14:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-05-10T17:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2019-05-13T09:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-05-14T08:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-05-15T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  32. 2019-05-15T11:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Uberaba"
  }
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  33. 2019-05-27T11:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-05-27T11:06:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-05-27T11:06:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  36. 2019-08-05T09:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-08-07T17:19:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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}
  38. 2019-08-20T16:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  39. 2019-08-20T16:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "02ª Uberaba"
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  40. 2019-09-03T16:31:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.