Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 192 ocorrência(s) em 192 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001641120038100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cbe1b4e48544893110f9bf0ba59e22a438249f4d92a4e151dd73b32636f176ca. SHA-256 do comentário: 970315f5b82ab88db4f20231193ae9b0c094fc74bc678f85dc920ffc7425aa58.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A decisão recorrida fundamentou-se na ausência de comunicação tempestiva da decretação da falência e da identificação do administrador judicial pela massa falida, o que impossibilitou a realização das intimações necessárias. 2. A ausência de comunicação da decretação da falência impede que se exija a intimação na pessoa do administrador judicial, sendo válidas as intimações realizadas em nome das partes originárias do processo. 3. A análise da decisão recorrida encontra óbice na Súmula 7 do STJ, que veda o reexame de fatos e provas. 4. O art. 279 do CPC/2015 não foi prequestionado no acórdão recorrido, nem foi objeto de embargos de declaração, incidind o as Súmulas 282 e 356 do STF. 5. A configuração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 105, III, "c", da Constituição Federal, exige cotejo analítico entre o acórdão impugnado e o paradigma, demonstrando similitude fática e divergência jurídica, o que não foi realizado pela recorrente. 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 949265, publicado pelo tribunal em 13 de fevereiro de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2024-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
2024-11-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
2024-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
2025-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
2025-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
2025-08-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
2025-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
2025-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-25 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 trata do assunto oficial «Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:06:20.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: cbe1b4e48544893110f9bf0ba59e22a438249f4d92a4e151dd73b32636f176ca
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-10 a 2025-10-16.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-10-16
Definitivo (TPU 246)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25
Publicação (TPU 92)
2025-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-14
Conclusão (TPU 51)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18
Petição (TPU 85)
2025-07-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2017-07-10T16:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Informações",
"valor": 116
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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}
2017-07-17T16:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2017-07-17T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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2017-07-19T11:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-02-22T11:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-05T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Informações",
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"codigo": "3232",
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2018-04-06T09:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-06T09:23:08.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2018-04-06T10:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-07T11:37:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-09T09:12:20.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-17T09:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-28T12:23:09.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
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2018-08-29T11:11:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3232",
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2018-10-17T09:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "para despacho",
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"codigo": "3232",
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2019-08-21T10:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-10-07T10:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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}
2020-01-21T10:32:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
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"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
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}
2020-01-21T10:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"codigo": "3232",
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2020-01-21T10:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
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"codigo": "3232",
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}
2020-01-21T11:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
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2020-01-23T09:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
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2020-01-28T09:42:27.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-01-29T11:36:51.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Edital",
"valor": 229
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-01-30T09:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-01-31T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-01-31T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-01-31T00:06:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-01-31T00:06:16.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-01T21:38:53.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-06T14:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-08T01:14:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-08T02:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-08T02:28:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-12T17:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-14T00:12:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-14T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-17T16:39:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-19T16:51:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
2020-02-20T15:35:11.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3232",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001641120038100032 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 191 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
cbe1b4e48544893110f9bf0ba59e22a438249f4d92a4e151dd73b32636f176ca. SHA-256 do comentário:970315f5b82ab88db4f20231193ae9b0c094fc74bc678f85dc920ffc7425aa58.