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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000017920206260202

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e09eb98e9a200276836134c9fc33ef7fbd22f8da3499fba58bc962806d17857e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2020-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2020-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2020-07-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:22:48.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200111173322
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e09eb98e9a200276836134c9fc33ef7fbd22f8da3499fba58bc962806d17857e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-11 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Petição (TPU 85)
2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-29
Petição (TPU 85)
2020-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-11T17:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  2. 2020-01-13T14:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  3. 2020-01-14T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  4. 2020-02-28T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  5. 2020-06-03T13:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  6. 2020-06-19T07:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  7. 2020-02-27T15:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  8. 2020-02-27T15:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  9. 2020-02-27T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  10. 2020-02-27T15:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  11. 2020-03-02T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  12. 2020-03-06T00:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  13. 2020-03-14T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  14. 2020-05-29T14:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  15. 2020-06-12T07:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  16. 2020-06-12T07:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2020-06-19T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2020-06-19T15:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  19. 2020-06-20T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2020-06-20T00:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  21. 2020-06-20T00:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2020-06-20T02:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2020-06-20T02:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  24. 2020-06-20T02:28:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  25. 2020-06-20T02:29:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  26. 2020-06-20T02:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  27. 2020-06-20T02:29:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  28. 2020-06-22T00:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  29. 2020-06-26T02:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  30. 2020-06-26T02:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  31. 2020-06-26T02:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  32. 2020-06-26T02:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  33. 2020-06-26T02:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  34. 2020-06-26T02:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  35. 2020-06-26T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  36. 2020-07-06T14:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  37. 2020-01-11T17:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  38. 2020-01-13T14:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  39. 2020-02-27T15:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}
  40. 2020-02-28T17:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14910",
    "nome": "202 ª ZONA ELEITORAL - ALTINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.