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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000102620165030050

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70ef5560391c97b56d453186afb0f1332a1977b9b95530bfcec964747c2dbde5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102620165030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Pré-contratação | Assédio Moral | Outros Descontos Salariais | Plano de Saúde | Diárias e Outras Indenizações | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 70ef5560391c97b56d453186afb0f1332a1977b9b95530bfcec964747c2dbde5. SHA-256 do comentário: 3444ff1fab10acd582480e40fa1d450d6e193a4c99f85dbdfbdb2e0802d0d3ea.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: 70ef5560391c97b56d453186afb0f1332a1977b9b95530bfcec964747c2dbde5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2017-05-23 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2017-05-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-05-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-06-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2017-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2017-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2017-06-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2017-06-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:53.782441137Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-10-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 70ef5560391c97b56d453186afb0f1332a1977b9b95530bfcec964747c2dbde5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-26 a 2017-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-21
Definitivo (TPU 246)
2017-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-14
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2017-06-14
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Petição (TPU 85)
2017-06-07
Documento (TPU 581)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-05
Conclusão (TPU 51)
2017-06-05
Petição (TPU 85)
2017-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pré-contratação | Assédio Moral | Outros Descontos Salariais | Plano de Saúde | Diárias e Outras Indenizações | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-12-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2017-04-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  19. 2017-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2017-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.