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Execução Fiscal — Competência Tributária — TJSE 00014611020038250073

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1b978eb983595cb0e11408c273634ef47f56959cd8e713f4599a8125429af33

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c1b978eb983595cb0e11408c273634ef47f56959cd8e713f4599a8125429af33
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  2. 2003-04-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2003-05-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2003-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2004-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  6. 2004-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2004-11-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2006-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2006-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2006-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2007-01-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2008-09-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2008-09-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2012-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2013-10-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2014-04-15 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2015-02-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-05-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-09-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-31 a 2018-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-17
Definitivo (TPU 246)
2018-10-09
(TPU )
2018-10-09
(TPU )
2018-10-05
Conclusão (TPU 51)
2018-07-19
(TPU )
2018-05-18
(TPU )
2018-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-05-10
(TPU )
2018-05-10
(TPU )
2016-03-17
Recebimento (TPU 132)
2015-03-06
(TPU )
2015-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-12T09:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2014-04-15T09:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2018-10-09T09:25:16.000Z — (TPU )
  4. 2018-10-09T09:07:03.000Z — (TPU )
  5. 2018-07-19T18:52:39.000Z — (TPU )
  6. 2018-05-18T12:40:22.000Z — (TPU )
  7. 2018-05-10T12:56:31.000Z — (TPU )
  8. 2018-05-10T09:37:51.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-06T10:50:39.000Z — (TPU )
  10. 2014-12-03T11:30:45.000Z — (TPU )
  11. 2014-09-23T13:44:38.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-11T08:44:11.000Z — (TPU )
  13. 2014-05-12T09:49:46.000Z — (TPU )
  14. 2014-04-25T12:25:13.000Z — (TPU )
  15. 2014-03-31T13:10:43.000Z — (TPU )
  16. 2012-09-17T10:04:25.000Z — (TPU )
  17. 2008-07-07T10:59:00.000Z — (TPU )
  18. 2008-07-07T10:59:00.000Z — (TPU )
  19. 2007-04-11T17:27:00.000Z — (TPU )
  20. 2007-03-31T17:41:00.000Z — (TPU )
  21. 2007-03-28T13:01:00.000Z — (TPU )
  22. 2007-02-22T16:15:00.000Z — (TPU )
  23. 2007-01-30T09:53:00.000Z — (TPU )
  24. 2006-11-24T11:17:00.000Z — (TPU )
  25. 2006-09-05T09:21:00.000Z — (TPU )
  26. 2006-04-20T11:35:00.000Z — (TPU )
  27. 2005-08-10T13:28:00.000Z — (TPU )
  28. 2005-07-26T10:47:00.000Z — (TPU )
  29. 2005-07-14T11:07:00.000Z — (TPU )
  30. 2004-12-02T13:56:00.000Z — (TPU )
  31. 2004-11-09T07:30:00.000Z — (TPU )
  32. 2004-06-19T00:00:00.000Z — (TPU )
  33. 2004-03-09T00:00:00.000Z — (TPU )
  34. 2003-10-31T00:00:00.000Z — (TPU )
  35. 2003-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
  36. 2018-10-17T08:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2018-10-05T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-05-10T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-17T12:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-12T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.