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TRF1 — 00001905520154013400

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 12ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89c817246284d9d7832145243c98e82e66118bb8e334c73d8c3f2ddf56502999

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 537 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-16 a 2023-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-17: Definitivo (TPU 246)
2023-03-17: Reativação (TPU 849)
2023-03-17: Documento (TPU 581)
2023-01-16: Definitivo (TPU 246)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Documento (TPU 581)
2022-12-19: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-16: Conclusão (TPU 51)
2022-12-16: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes da Lei de licitações | Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 537. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-04-16T15:32:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-26T14:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-17T16:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-15T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-22T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "12ª - Brasília"
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2016-01-08T14:27:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T15:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "12374",
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2016-03-03T14:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-29T15:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-07T12:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-08T14:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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2016-04-12T14:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T14:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
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2016-05-18T19:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
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2016-09-19T14:12:02.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
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    "nome": "12ª - Brasília"
  }
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2016-10-04T14:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2016-10-04T14:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
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2016-10-04T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2016-10-04T14:20:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
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2016-10-19T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "12ª - Brasília"
  }
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2016-10-26T17:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
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2016-11-18T08:40:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2016-11-19T08:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2016-12-06T12:54:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2016-12-16T08:18:49.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-01-30T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-02-20T08:52:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-02-24T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-05-30T08:15:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-06-07T14:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-06-07T15:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-06-14T13:56:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-07-03T08:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-07-03T08:07:15.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-07-10T11:35:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-08-18T08:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-08-18T08:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-08-18T08:06:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-08-18T08:06:58.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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    "codigo": "12374",
    "nome": "12ª - Brasília"
  }
}

2017-08-18T08:07:19.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004226320138030000 — Agravo em Recurso Especial · 1899-12-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / VICE-PRESIDÃNCIA
TJGO — 00157869620188090141 — Execução da Pena · 2018-02-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / Vara Judicial
TRF6 — 00109153420104013803 — Apelação Criminal · 2019-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / Gabinete 08
STJ — 00001598820184030000 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2019-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
TJPR — 00276373120218160013 — Agravo de Instrumento em Recurso Especial · 2021-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TRF2 — 50019583520234020000 — Petição Criminal · 2018-07-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / GABINETE 04
TJAP — 00001775420248030004 — Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos · 2024-03-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / Vara Única da Comarca de Amapá
STJ — 00004352720114036124 — Agravo em Recurso Especial · 2021-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 12ª - Brasília / VICE-PRESIDÃNCIA