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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJMT 00000074719998110033

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7fba27407fe3058881334a9432ba1de2d949865bc8286aff096fd10611ba3568

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7fba27407fe3058881334a9432ba1de2d949865bc8286aff096fd10611ba3568
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 7fba27407fe3058881334a9432ba1de2d949865bc8286aff096fd10611ba3568
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-05-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  3. 2019-02-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2019-04-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2019-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2019-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2020-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2020-09-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2020-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2021-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2021-03-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  15. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-09-22 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2021-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Previdenciárias» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-02-14 para o assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 no assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 199 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-13 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22
Recebimento (TPU 132)
2021-09-22
Documento (TPU 581)
2021-09-22
Remessa (TPU 123)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2021-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-16
Conclusão (TPU 51)
2021-02-04
Publicação (TPU 92)
2021-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-02
Recebimento (TPU 132)
2021-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 199. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-13T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-01-21T07:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 1999-02-05T07:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 1999-03-10T07:51:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 1999-04-12T07:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2000-01-04T08:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2000-02-23T00:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2000-07-25T00:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2000-07-26T00:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2000-08-03T00:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2000-08-23T00:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2001-04-20T00:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2001-04-27T00:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2001-09-10T00:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2001-12-15T00:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2002-01-08T13:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-02-16T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-03-18T13:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
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  19. 2004-03-23T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  20. 2004-04-12T14:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  21. 2004-05-18T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  22. 2005-09-26T08:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  23. 2005-10-03T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  24. 2006-01-11T17:54:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  25. 2006-04-05T14:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
  }
}
  26. 2006-05-05T17:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51749",
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  }
}
  27. 2006-05-10T14:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "51749",
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}
  28. 2006-06-01T13:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "nome": "Vara Única - S. J. do Rio Claro"
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  29. 2006-06-01T13:27:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-08-23T14:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-09-05T17:05:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-10-18T16:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-10-18T16:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8084",
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  34. 2007-01-17T17:29:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2007-02-16T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2007-02-16T15:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-05-04T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-06-27T14:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2007-06-27T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2007-08-23T17:22:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8084",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.