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TJPR — 00000062620268160179

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e1e569edee13762e1484b5e44aafa77fac8f011808a242ec6ade4da73a28d82

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-06 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03: Petição (TPU 85)
2026-05-11: Conclusão (TPU 51)
2026-04-14: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Recebimento (TPU 132)
2026-04-07: Documento (TPU 581)
2026-04-01: Petição (TPU 85)
2026-03-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-24: Confirmada (TPU 12283)
2026-03-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2026-03-16: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico

Ver outros registros do assunto TPU 10378

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-06T02:29:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-06T02:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-06T12:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T09:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T13:06:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T13:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T16:09:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T12:48:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T18:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T19:56:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T12:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-09T18:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-09T18:47:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2026-01-09T18:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "26435",
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  }
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2026-01-09T18:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
    }
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  }
}

2026-01-10T00:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "26435",
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  }
}

2026-01-10T01:24:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
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2026-01-12T12:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
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  }
}

2026-01-12T15:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "26435",
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}

2026-01-13T11:19:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
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  }
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2026-01-20T15:07:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
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  }
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2026-02-03T21:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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    }
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  }
}

2026-02-11T10:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
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  }
}

2026-02-13T01:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-19T12:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
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  }
}

2026-02-19T12:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-19T14:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-19T14:38:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-22T18:31:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-23T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-23T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-23T16:06:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-23T16:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-24T11:16:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-25T16:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-25T23:19:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-26T09:05:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26435",
    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}

2026-02-26T18:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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2026-03-09T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014538220228230010 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRR
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00100370820108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003971220168150000 — Agravo em Recurso Especial · 2019-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TJPR — 00000141420258160025 — Procedimento Comum Cível · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
TJRN — 00066542220108200001 — Procedimento Comum Cível · 2010-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJRN
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 94136787120088130024 — Recurso Especial · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 66953746520098130024 — Recurso Especial · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 64881506020098130024 — Recurso Especial · 2021-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMG
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência

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