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Agravo em Recurso Especial — Resgate de Contribuição — STJ 00003272720148250019

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67f5b5bc5f0bdedf19a84cfb3bc418aa1088e2d6327faa457ceb7b1f8e54180f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-10-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-01-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-01-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-21 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-26 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-04-15 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2019-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2019-04-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Resgate de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:00:51.743065353Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 67f5b5bc5f0bdedf19a84cfb3bc418aa1088e2d6327faa457ceb7b1f8e54180f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-23
Publicação (TPU 92)
2019-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-15
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-03
Mandado (TPU 106)
2019-04-01
Publicação (TPU 92)
2019-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-29
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-02-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Resgate de Contribuição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-29T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-29T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-10-11T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-10-11T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-01-23T10:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  6. 2019-01-23T10:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  7. 2019-02-21T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  8. 2019-02-26T09:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2019-02-26T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-04-03T18:24:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2018-01-10T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-08T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-26T07:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-11-26T15:55:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2018-11-27T05:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-02-04T07:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-03-29T16:08:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-04-01T06:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-04-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2019-04-23T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-05-16T14:55:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2019-05-16T14:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2018-10-06T14:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2018-10-08T08:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-11-26T19:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-12-18T22:06:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2018-12-19T08:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-01-10T12:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-01-10T13:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-01-23T10:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-02-01T20:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2019-02-21T15:32:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2019-02-26T09:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2019-03-29T19:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-04-17T14:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2019-04-22T18:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.