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Agravo em Recurso Especial — Cerceamento de Defesa — STJ 00003308720188152001

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e93dbc0f77ab7059c7f012b2bdc4d617d6cd62e5c3c36e86f448edfd18fabaf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2026-04-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-06-03 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2026-06-03 relativo a «Cerceamento de Defesa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-02 no assunto oficial «Cerceamento de Defesa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-11 a 2026-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2026-04-06
Conclusão (TPU 51)
2026-04-06
Distribuição (TPU 26)
2026-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cerceamento de Defesa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-06T10:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  2. 2026-04-06T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  3. 2026-03-11T08:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
  }
}
  4. 2026-06-03T19:50:05.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  5. 2026-07-02T16:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  6. 2026-07-02T16:36:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  7. 2026-06-03T19:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  8. 2026-06-09T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}
  9. 2026-06-10T03:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.