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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000055420246130262

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 262ª Zona Eleitoral - SerroGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a809b270481deb1ac617766a002333ca33231254e28628427798dc59e318b25

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2024-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2024-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2024-06-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-06-28 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2024-06-28 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2024-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2024-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2024-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-12 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Documento (TPU 581)
2024-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-01
Publicação (TPU 92)
2024-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-28
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-28
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T09:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  2. 2024-04-02T13:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  3. 2024-06-24T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  4. 2024-04-02T09:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  5. 2024-04-02T12:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  6. 2024-04-02T12:41:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  7. 2024-04-17T10:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  8. 2024-04-17T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
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  9. 2024-04-17T10:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  10. 2024-04-17T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  11. 2024-04-17T10:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  12. 2024-04-18T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  13. 2024-04-18T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  14. 2024-04-18T01:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  15. 2024-04-18T01:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  16. 2024-04-23T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  17. 2024-04-23T03:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  18. 2024-05-03T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  19. 2024-05-06T23:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  20. 2024-05-20T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  21. 2024-05-20T14:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  22. 2024-05-20T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  23. 2024-05-27T20:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  24. 2024-05-28T12:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  25. 2024-05-28T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  26. 2024-05-28T12:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  27. 2024-05-29T01:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  28. 2024-05-29T01:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  29. 2024-06-04T03:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  30. 2024-06-28T13:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  31. 2024-06-28T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  32. 2024-06-28T13:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  33. 2024-06-29T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  34. 2024-07-01T01:03:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  35. 2024-07-05T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  36. 2024-07-12T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  37. 2024-07-12T12:25:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  38. 2024-07-12T14:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  39. 2024-07-15T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}
  40. 2024-04-02T09:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15930",
    "nome": "262ª Zona Eleitoral - Serro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.