Wiki Jurídica

Mandado de Segurança Cível — Cabimento — TRT5 00000504720205050006

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 1ª Vara do Trabalho de SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c85dbe922997a2209ef84c65345041fb26a3965fe7e28cadebf97647080c266a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-02-18 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); erro material (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-04-15 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-04-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-16 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-04-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-12-05 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T19:38:01.405000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200203195539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c85dbe922997a2209ef84c65345041fb26a3965fe7e28cadebf97647080c266a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-03 a 2025-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-05
Petição (TPU 85)
2020-04-17
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-17
Publicação (TPU 92)
2020-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-16
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-04-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-15
Conclusão (TPU 15101)
2020-04-15
Conclusão (TPU 15101)
2020-04-15
Conclusão (TPU 51)
2020-04-15
Conclusão (TPU 51)
2020-04-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-03T19:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  2. 2020-02-04T08:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  3. 2020-02-18T15:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  4. 2020-02-18T15:16:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20015",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  5. 2020-04-15T12:04:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  6. 2020-04-15T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  7. 2020-04-15T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  8. 2020-04-15T17:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  9. 2020-04-16T08:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  10. 2020-04-17T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  11. 2020-04-17T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  12. 2020-04-17T15:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  13. 2025-12-05T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  14. 2020-02-04T09:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20002",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  15. 2020-04-15T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  16. 2020-04-15T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  17. 2020-04-16T08:07:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}
  18. 2020-04-17T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19997",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.