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Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político — Criação do Partido Político — TRE-MG 06000053720256130224

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 224ª Zona Eleitoral - Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fccf46f17be5d1a0c2d21403f3e97aa411acfc5c79aa2cf12a87eeb21de38e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2025-06-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2025-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-06-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2025-06-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-12 a 2025-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-11
Definitivo (TPU 246)
2025-06-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-11
Documento (TPU 581)
2025-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-06-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-12T14:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  2. 2025-05-12T15:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  3. 2025-05-29T16:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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}
  4. 2025-05-12T15:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  5. 2025-05-12T15:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  6. 2025-05-15T15:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  7. 2025-05-15T16:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-15T16:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  9. 2025-05-16T01:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  10. 2025-05-16T01:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-24T02:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-29T15:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  13. 2025-06-02T16:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  14. 2025-06-02T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
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  15. 2025-06-02T16:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
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  16. 2025-06-03T00:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  17. 2025-06-03T21:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  18. 2025-06-04T01:10:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  19. 2025-06-10T02:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-10T02:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  21. 2025-06-11T15:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-06-11T15:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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  23. 2025-05-12T14:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-05-13T13:35:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-13T13:36:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
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}
  26. 2025-06-02T16:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  27. 2025-06-02T16:21:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  28. 2025-06-11T15:06:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}
  29. 2025-06-11T15:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15892",
    "nome": "224ª Zona Eleitoral - Ponte Nova"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.