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Inquérito Policial — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TRE-MG 06000053620236130150

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 150ª Zona Eleitoral - João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7923c3cdf671a8736b185e8ee0ad53c61ece4b1dd49573de6026c1d16cc991d5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-28 — Retificação de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-05-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-07-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-07-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2025-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-07-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-07-03 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2025-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-09
Definitivo (TPU 246)
2025-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-07-09
Conclusão (TPU 51)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2025-07-04
Publicação (TPU 92)
2025-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-03
Arquivamento (TPU 12430)
2025-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T12:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  2. 2023-02-16T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  3. 2023-05-11T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  4. 2024-12-11T16:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  5. 2025-07-02T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  6. 2025-07-09T13:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  7. 2023-03-27T17:34:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-28T13:50:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
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  9. 2023-03-28T13:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
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  10. 2023-04-18T03:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
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  11. 2023-04-24T20:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  12. 2023-05-18T11:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  13. 2023-05-29T15:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  14. 2023-05-29T15:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  15. 2024-10-23T11:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
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  16. 2024-10-23T12:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
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  17. 2024-10-25T17:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
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  18. 2024-12-15T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  19. 2025-07-01T14:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  20. 2025-07-01T14:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  21. 2025-07-01T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
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  22. 2025-07-03T15:33:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  23. 2025-07-03T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  24. 2025-07-03T15:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  25. 2025-07-04T00:52:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  26. 2025-07-04T00:52:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  27. 2025-07-04T16:29:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  28. 2025-07-09T14:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
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  29. 2023-02-16T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
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  30. 2023-03-27T17:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  31. 2023-03-27T17:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  32. 2023-05-17T14:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  33. 2023-05-17T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  34. 2023-05-29T15:26:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
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  35. 2023-05-29T15:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
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  36. 2024-10-23T11:31:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  37. 2024-12-12T15:04:07.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  38. 2024-12-12T15:04:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  39. 2025-01-21T14:44:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}
  40. 2025-07-01T13:59:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15818",
    "nome": "150ª Zona Eleitoral - João Monlevade"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.