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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000196720256260027

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2103d76977b5ef608f56a5bc63b79b0359e99d149eecd9dd62773bafd3e4c24b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2025-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-09-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-09-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2025-09-26 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2025-09-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2025-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2025-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2025-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-16 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-20
Definitivo (TPU 246)
2025-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-06
Petição (TPU 85)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-30
Publicação (TPU 92)
2025-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-26
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-09-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T18:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  2. 2025-07-25T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  3. 2025-08-27T16:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  4. 2025-09-25T11:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  5. 2025-07-25T11:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
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  6. 2025-08-05T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
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  7. 2025-08-05T11:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  8. 2025-08-07T00:50:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
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  9. 2025-08-07T00:50:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  10. 2025-08-23T02:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  11. 2025-08-23T02:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  12. 2025-08-23T02:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  13. 2025-09-05T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  14. 2025-09-05T16:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  15. 2025-09-05T16:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  16. 2025-09-05T16:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  17. 2025-09-09T00:58:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  18. 2025-09-09T00:58:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  19. 2025-09-13T02:22:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  20. 2025-09-13T02:22:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  21. 2025-09-15T13:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  22. 2025-09-18T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  23. 2025-09-19T11:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  24. 2025-09-19T11:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  25. 2025-09-26T09:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  26. 2025-09-26T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  27. 2025-09-26T09:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  28. 2025-09-30T00:51:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  29. 2025-09-30T00:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  30. 2025-10-04T02:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  31. 2025-10-04T02:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  32. 2025-10-04T02:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  33. 2025-10-16T14:37:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  34. 2025-06-30T18:06:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  35. 2025-07-28T16:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  36. 2025-07-28T16:31:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  37. 2025-08-05T15:41:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  38. 2025-08-28T17:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  39. 2025-08-28T17:18:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  40. 2025-09-24T15:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14735",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.