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Recurso Inominado Cível — Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — TRF2 02022812420174025151

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2610180553e9e452a91378f4156265264713306342577bdbe86fc36dd7a53ea1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-09 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-11-29 — Provimento em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-11-30 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-02-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-02-28 relativo a «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-24 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2022-11-30
Petição (TPU 85)
2022-11-29
Provimento em Parte (TPU 238)
2022-02-25
Distribuição (TPU 26)
2021-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Não-Provimento (TPU 239)
2019-06-24
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-24T17:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-25T12:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2022-11-30T02:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2021-02-09T23:04:36.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  5. 2021-03-16T09:38:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2022-11-29T08:41:59.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
  7. 2023-02-28T08:37:01.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  8. 2023-04-13T14:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.