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Ação Penal - Procedimento Sumário — Corrupção ativa — TJSP 00062559320078260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9460146839dd69c67b76c91ca5815141cb00c00b52c37513ee1da6a66d86e2f2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 167 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2018-11-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2019-06-18 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2019-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  6. 2019-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2019-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2019-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2019-07-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2021-12-07 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  12. 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  13. 2022-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2022-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  16. 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  17. 2022-10-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  18. 2022-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:43:56.422105188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-08-09T15:59:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9460146839dd69c67b76c91ca5815141cb00c00b52c37513ee1da6a66d86e2f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 167 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-09 a 2022-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-18
Publicação (TPU 92)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2022-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-17
Remessa (TPU 123)
2022-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-01
Publicação (TPU 92)
2022-08-31
Remessa (TPU 123)
2022-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-26
Conclusão (TPU 51)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção ativa | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 167. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-08-09T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-08-17T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-08-22T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-08-27T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-08-29T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-10-04T09:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-10-19T14:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-10-23T10:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-11-30T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-12-05T10:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-12-06T12:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-01-15T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-01-18T12:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-01-18T18:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-03-04T13:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-03-07T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2008-03-12T10:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-04-24T16:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-05-14T13:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-05-16T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-06-27T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-07-01T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-07-04T15:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-08-21T11:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2008-09-02T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-09-04T10:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-10-14T16:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-10-20T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2008-12-19T10:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-01-20T16:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-01-23T16:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-03-03T09:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-05-12T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-09-04T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-09-11T09:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-11-26T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-12-11T10:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2009-12-15T12:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2009-12-15T17:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-12-23T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.